Carta aos senadores, sobre a CPMF e a DRU

CARTA AOS SENHORES SENADORES DA REPÚBLICA
Exmo.Sr. Representante eleito no Congresso Nacional.
Em breve serão votadas pelos Srs. Congressistas duas matérias extremamente importantes para todos nós, os cidadãos brasileiros :

- A prorrogação da CPMF – Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira

- A D.R.U. – Desregulamentação das Receitas da União
Nós cidadãos brasileiros aqui representados gostaríamos de contribuir para o debate e para a grave decisão que será tomada por V.EXCIA, expondo a nossa posição frontalmente contrária a ambas, com base nos seguintes argumentos:

A Vinculação das Receitas da União, ao estabelecer percentuais mínimos obrigatórios para serem investidos em saúde e educação, foi a única forma encontrada para assegurar um patamar mínimo de investimentos governamentais nessas duas importantes áreas, durante décadas relegadas a percentuais insignificantes do Orçamento da União, colocando o Brasil em posição de destaque entre os que históricamente menos investem em educação e saúde, mesmo para os padrões de pobreza latino-americana. Portanto a vinculação das receitas foi uma importante conquista da cidadania, do movimento estudantil e operário. Consequentemente a desvinculação representa um grave retrocesso político e histórico.


Quanto à CPMF - Trata-se de um imposto eivado de ilegitimidade e trapaça, desde a sua origem, duplamente ilegítima e fraudulenta: Inicialmente tratava-se de uma proposta de imposto único, como forma de mudar a realidade dos brasileiros, vítima de impostos escorchantes, duplicados ou incidindo em cascata, e regressivos (penaliza os assalariados e todos os atos de consumo e não a renda da camada mais rica da população). Em seguida foi proposta como forma de assegurar mais investimentos para a saúde. Atualmente é uma forma escancarada de extorquir a sociedade, sem qualquer vinculação ou compromisso para seu destino. Alia-se agora a chantagem de uma suposta ingovernabilidade que resultaria do seu cancelamento.

De outro lado, passamos a acompanhar diariamente as noticias de desvios absurdos do dinheiro público. Pergunta-se : falta dinheiro ao país ou falta honestidade e correta administração dos recursos arrecadados?
Esperamos que V.Excias realmente cumpram o seu papel de representantes da sociedade, compreendendo que nem mesmo a aprovação legal dessas medidas poderá torná-las legítimas. O país precisa urgentemente de mais e melhores aplicações do dinheiro público em saúde e educação. Estas 2 medidas atuam sinérgicamente no sentido contrário aos interesses da cidadania: Uma retira o dinheiro de cada movimentação financeira do cidadão, aumentando uma carga de impostos já abusiva e a outra, retira do orçamento os recursos vinculados, que tem de ser necessàriamente gastos em educação e saúde.
O povo brasileiro exige dos seus representantes o cuidado necessário com o dinheiro público, cuja fonte única é o nosso salário suado, em meio à violência urbana, saúde e educação precários e baixas condições de vida.